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11 fevereiro 2015

Milícias no Pará: CPI apresenta Relatório Final


Diante de um plenário tomado por militantes de movimentos sociais, sociedade civil organizada e moradores de diversos bairros da periferia de Belém e jornalistas, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Milícias no Pará entregou, no último dia 30 de janeiro, o relatório de seus trabalhos à presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA.

"Está claro que forças policiais em serviço no momento das mortes, ao invés de impedir a ação de criminosos, deram guarida e suporte para que continuassem sua escalada criminosa" (trecho do relatório da CPI das Milícias sobre a Chacina de 04 de novembro de 2014)

O documento apresenta uma radiografia do funcionamento das milícias em vários municípios da região metropolitana e do interior do estado, e o resultado das investigações da CPI sobre os seus objetivos específicos que visavam:

I – Determinar a existência de Milícias e Grupos de Extermínio, identificando seu “modus operandi”, seu estágio de desenvolvimento e o grau de infiltração de seus membros em instituições públicas, especialmente da área de Segurança Pública.
 
II) Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nas seguintes Operações: 
 
1. Operação “Navalha na Carne”, deflagrada em agosto de 2008;
2. Operação “Katrina”, deflagrada em agosto de 2014;
3. Operação “Falso Patuá”, deflagrada em setembro de 2014.
 
III – Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nos seguintes eventos:
 
1. Chacina de Rondon do Pará, ocorrida em 12 de fevereiro de 2010;
2. Chacina de Abaetetuba, ocorrida em 04 de junho de 2011;
3. Chacina de Santa Izabel, ocorrida em 27 de agosto de 2011;
4. Chacina de Icoaraci, ocorrida em 19 de novembro de 2011;
5. Chacina da Terra Firme e Guamá, ocorrida nos dias 04 e 05 de novembro de 2014.
 
IV – Determinar a existência de correlação entre a atuação de Grupos de Extermínio abaixo relacionados e Milícias:
 
1. Grupo de Extermínio de Igarapé Açu;
2. Grupo de Extermínio de Tomé Açu;
3. Grupo de Extermínio de Paragominas;
4. Grupo de Extermínio em atuação em Ananindeua e Marituba, com foco no bairro do Aurá. 

 

Perfil 

O resumo do documento, lido pelo Relator da CPI, Dep. Carlos Bordalo (PT), caracteriza as milícias no estado do Pará como um fenômeno "essencialmente policial militar. Tendem a nascer de atividades extracorporação de policiais militares em atuação em seus bairros de moradia, sendo mais difícil aproporiar-se do território no qual estão lotados do que nos que residem. Mas há que se fazer o registro da Milicia de Igarapé–Miri que cooptou militares para as suas fileiras, porém era comandada por civis."

 

O Preço da vida

Escutas telefônicas dão conta de que a vida de um desafeto pode custar entre duzentos e quinze mil reais. A Comissão concluiu, ainda, que ação de milicianos é contribui para o alto índice de homicídios no estado e que as ações de extermínio, sobretudo nas periferias são sempre motivadas por dinheiro ou por vantagem de qualquer natureza e estão ligadas, em grande medida,  à luta pelo controle do tráfico de drogas ou associação com traficantes.  

São citados casos de eliminação de desafetos com finaciamento de comerciantes e, há casos de extensão da atuação miliciana para outras atividades, tais como, Venda de sucatas, Roubo de Cargas e até assalto a cofres públicos, através de fraudes a licitações e outras atividades criminosas.

Morte de PET elucidada

A comissão afirma que a morte do Cabo Figueiredo (vulgo PET) é fruto de suas ações milicianas e não das suas ações legítimas como membro da polícia militar. O militar foi executado a tiros em 4 de novembro e sua morte funcionou como "gatilho" para a chacina de 10 pessoas em bairros periféricos de Belém, em uma ação de revide promovida por outros militares da ROTAM que espalhou clima de terror na capital.

PROVITA E PPCAM

Sobre os Programas de Proteção que estão sem a cobertura de recursos por parte dos governos Estadual e Federal, desde dezembro, a comissão recomenda a retomada urgente da regularidade do finciamento dos progrmas, com a criação de um fundo especial para o PROVITA, previsto através da lei estadual 6.325/2000 e a atualização do marco legislativo para o PPCAAM além de outras medidas que visem a continuidade das ações efetivamente como política pública.

 

 Veja o relatório completo aqui

 



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