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Notícias

03 fevereiro 2015

Direitos da Criança e do Adolescente


II Relatório sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil é apresentado hoje em Genebra.

(Com informações da Ascom/ANCED)

Uma comissão de representantes da Sociedade Civil apresenta, hoje, o II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, durante a pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

O II Relatório Alternativo foi produzido sob coordenação da Anced/ Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com Fundação Abrinq / Save the Children, Ecpat Brasil, Fórum Nacional DCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Além de avaliar como o Governo brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que em 2014 completou 25 anos, o Relatório também reúne informações e análises, com base no período de 2004 a 2012, sobre as mais graves violações aos direitos de crianças e adolescentes identificadas no Brasil.

“É fundamental que as organizações da sociedade civil, organizações de crianças e adolescentes e movimentos sociais diversos integrem-se na ação de monitorar as ações do Estado brasileiro no tocante aos compromissos assumidos no Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”, destacou Pedro Pereira, membro do Cedeca RJ e da coordenação colegiada da Anced/Seção DCI.

A delegação brasileira que apresentará o II Relatório ao Comitê da ONU é formada por representantes da Anced/Seção DCI, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca RJ), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Emaús (PA) e Fórum Nacional DCA.

CEDECA-EMAÚS

O estudante Douglas dos Santos (foto) está acompanhando a comitiva brasileira em Genebra, representando as crianças e adolescentes brasileiros. O estudante participa há dois anos dos grupos de estudos do Cedeca Emaús.

Nos grupos de estudos, os adolescentes tem a oportunidade conversar de discutir políticas públicas para crianças e adolescentes e a violação desses direitos a partir de experiências práticas. Discutem, por exemplo, temas tais como a maioridade penal com adolescentes que estão passando por medidas sócio-educativas.

 Douglas fala sobre a sua experiência nos grupos de estudos: “A partir do compartilhamento de vivências com adolescentes que moram em outro bairro, a gente vai percebendo pontos em comum entre nossas realidades, como o contraste entre riqueza e pobreza, a violência policial, as drogas. Alí no bairro do Bengui, por exemplo, que você vê vários condomínios e atravessa a rua e tem uma comunidade”.

Morador da Terra Firme, bairro onde ocorreu a chacina em novembro do ano passado, Douglas relatará o ambiente de violência e de limitado alcance de políticas públicas em que ainda crescem muitas crianças e adolescentes no Brasil.

Relatório Alternativo

A entrega de relatórios à ONU, por meio do Comitê sobre os Direitos da Criança, sobre a implementação da Convenção acontece a cada cinco anos e é uma determinação presente na CDC, da qual o Brasil é signatário desde 1990. Os países signatários que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da organização. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações.



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