O EMAÚS

A exploração é a comercialização da prática sexual com crianças e adolescentes. O termo exploração, e não prostituição infanto-juvenil, é usado porque parte-se do princípio de que a prostituição é uma atividade de mulheres adultas, capazes de avaliar seus atos, o que não acontece com adolescentes, que, ainda em formação, não são capazes de decidir plenamente sobre suas ações. Por isso, adolescentes são sempre influenciadas e exploradas.

São considerados exploradores, o cliente que paga pelos serviços sexuais e os intermediários em qualquer nível e que, de alguma forma, induzem, facilitam ou obrigam crianças e adolescentes serem exploradas.

A exploração sexual de crianças e adolescentes e jovens é um problema mundial e, em geral, suas causas estão vinculadas à pobreza, às relações de gênero, à violência doméstica, baixa escolaridade e baixa auto-estima.

A situação pode se configurar pela existência de relações sexuais, pornografia - com fotos, vídeos e outros materiais que exponham crianças e adolescentes -, atentado violento ao pudor, etc.

A exploração sexual é tratada no Emaús por meio dos programas Jepiara e Arte de Viver.

As crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua expressam uma das piores formas de violação de direitos, dada a permanente exposição às situações de violência que a rua lhes impõe.

O cenário das médias e grandes cidades brasileiras, nas últimas décadas, apresenta um quadro que expressa à premência de reversão: crianças e adolescentes passaram a fazer parte da paisagem urbana, expostas a todo tipo de violência.

Crianças que vivem nas ruas sofrem todos os tipos de violência, desde a discriminação e violência institucional, passando pela ao uso de drogas lícitas e ilícitas, degredação da saúde, abuso e exploração sexual, violências físicas, moral e psicológica. A “vida na rua” é causa e conseqüência da perda dos vínculos familiares e contribui para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de modo distorcido, a partir de valores e referencias distanciados do amor familiar e da convivência social harmoniosa e sadia.

No Emaús, as situações de rua são tratadas pela República do PequenoVendedor nos pólos Jurunas e Bengui.

O tráfico de pessoas é um crime em que se explora o trabalho de alguém. Podem ser serviços forçados em carvoarias, por exemplo, e/ou para prostituição e exploração sexual. A definição de tráfico de pessoas está presente noProtocolo de Palermo. O documento define o tráfico como “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.

A ocorrência do tráfico de pessoas é conseqüência de uma série de condições em que vivem sobretudo as mulheres e adolescentes no Brasil. Muitas vezes, na esperança de uma vida melhor, meninas e mulheres deixam sua região e país, suas famílias e seus filhos. O tráfico pode ser intermunicipal, interestadual e internacional.

O trabalho infantil é repudiado por muitos, usufruído por outros tantos e exercido por cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, o que vergonhosamente o coloca como o terceiro país da América Latina que mais inviabiliza a infância, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Entre as causas principais estão a pobreza e o desemprego crescentes, servindo como justificativa para aqueles que empregam jovens e crianças, na maioria das vezes em atividades desumanas. (veja Convenção 182, da OIT, sobre as piores formas de trabalho infantil).

O trabalho infantil é repudiado por muitos, usufruído por outros tantos e exercido por cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, o que vergonhosamente o coloca como o terceiro país da América Latina que mais inviabiliza a infância, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Entre as causas principais estão a pobreza e o desemprego crescentes, servindo como justificativa para aqueles que empregam jovens e crianças, na maioria das vezes em atividades desumanas (veja Convenção 182, da OIT, sobre as piores formas de trabalho infantil).

Outro fator que contribui para a disseminação do Trabalho Infantil é que ainda existe um pensamento de que o trabalho precoce ajuda a formação da personalidade e evita desvios de caráter. Tal pensamento é equivocado, ultrapassado e desconhece as conseqüências do trabalho, entre elas o afastamento da escola.

Um teste de como essa opinião não se sustenta é que muitos defensores do trabalho infantil mudam de opinião quando questionados se aceitariam que seus filhos ou sobrinhos começassem a trabalhar aos 13, 14, 15 anos por cinco, seis, 10 horas seguidas, inclusive com a possibilidade de ficarem expostos à violência nas ruas ou sem ir à escola.

Uma das formas mais preocupantes de trabalho infantil é aquele desenvolvido no âmbito doméstico, pois gera preocupações específicas por ser realizado em espaço privado, o que obstrui a fiscalização, expõe as crianças a injustiças, baixa remuneração e longas jornadas de trabalho até as mais críticas, que envolvem abusos sexuais e atos de violência. Outra característica deste problema é com relação ao gênero: as meninas somam mais de 90% dos casos, já que culturalmente tarefas domésticas são "naturalmente" realizadas pela mulher.

No Emaús, o trabalho infantil é tratado pelo Petid e República do Pequeno Vendedor.

É comum que a sociedade pense que adolescentes que cometeram ato infracional não tenham ou não mereçam ter direitos. Outro equívoco é achar que eles ficam impunes quando cometem um ato análogo a crime.

É justamente o contrário. Todo adolescente que comete ato infracional é punido por sanções que vão desde a advertência até o encarceramento em unidade para este fim. A diferença entre adultos e adolescentes é que estes merecem maior atenção em função de sua condição peculiar de desenvolvimento.

Dependendo do ato cometido, o adolescente pode ser sentenciado a advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

O adolescente que cumpre medida socioeducativa precisa do apoio da família e da comunidade para que possa reconhecer suas falhas, ser responsabilizado por seus atos, mas também desenvolver condições de mudar sua situação, por meio de oportunidade de estudo, atendimento sociojurídico e chances de profissionalização. O adolescente internado fica diretamente sob proteção do Estado. As condições de cumprimento de medidas socioeducativas estão previstas no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A violência institucional é aquela cometida contra os cidadão por funcionários do Estado. Toda violência é grave, porém as violações cometidas por agentes do Estado ou no interior de espaços em que o Estado é responsável direto são agravadas, porque o Estado deve ser o maior responsável pela garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo crianças e adolescentes merecedores de prioridade absoluta.

Raiz de todo o Movimento de Emaús, a República do Pequeno Vendedor hoje desenvolve suas atividades de educação social (socialização) com crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social em dois polos geográficos de Belém: Pólo Jurunas e Pólo Bengui.

Projetos

Arte Educação

O Arte Educação, que trabalha com cerca de 200 crianças e jovens no Bengui e mais de 150 no Jurunas: tem como princípio a arte para resgatar crianças e adolescentes em situação de trabalho na rua e ajudar as famílias e enfrentar o desafio da geração de renda sem empurrar os jovens para o trabalho. Todo o trabalho tem foco também na defesa de direitos, resgate e fortalecimento da identidade, autonomia, solidariedade e criatividade.

Semanalmente, os educadores vão às feiras e, quando encontram uma situação de trabalho, convidam a criança e/ou adolescente a participar das atividades que incluem dança, esporte,capoeira, musicalização, percussão e artes plásticas. As famílias também participam, sendo visitadas pelos educadores e participando de oficinas de costura básica e avançada, reciclagem, embelezamento e estética por exemplo. No Bengui, as mães inauguraram o “Breshopping”, uma loja para vender os produtos feitas nas oficinas.

Musicalização e Cultura

Como aspecto fundamental no processo de socialização das crianças e adolescentes as atividades de musicalização contam com a parceria da Escola de Música da Universidade Federal do Pará e da Fundação Carlos Gomes.

Atividades como dança, capoeira, esporte, percussão fazem o quotidiano do processo de socialização, resgatando auto-estima, consciência crítica e outros valores fundamentais para o desenvolvimento da cidadania.

Parceiros

Escola de música da UFPA
Fundação Carlos Gomes
Petrobrás
Secretaria de Assistência Social do Estado do Pará.

República do Pequeno Vendedor e Cidade de Emaús:
Rua Yamada, 17 - Bairro Bengui - Belém-Pará.
Telefone: (91) 3285-7693 e 3279-2700
CEP: 66045-110

Centro de Promoção do Trabalho (CPT)

Um dos princípios do Movimento é resgatar os adolescentes em situação de risco e oferecer-lhes chances de estudo e profissionalização. A primeira atividade nesse sentido foi o Projeto Operário Autônomo (POA), ainda na década de 70, com atividades profissionalizantes e cooperativismo.

Hoje, a maior frente de profissionalização do Movimento de Emaús é o Centro de Promoção ao Trabalho, que, como o próprio nome diz, é um centro que atua na formação profissional. O público-alvo do CPT são adolescentes oriundos dos outros programas e projetos do Movimento, seus familiares, além de adolescentes dos bairros do Bengui, Jurunas, Parque verde, tapanã,Terra Firme e vizinhos. Por meio de convênios com empresas privadas, depois de formados, os jovens são encaminhados para estágios, com base na Lei do Aprendiz.

Atualmente, mais de 100 adolescentes estão estagiando em várias empresas da Região Metropolitana de Belém. Pela Lei do Aprendiz, eles trabalham em um período e estudam em outro, além de terem todos seus direitos trabalhistas assegurados. Eles ficam nas empresas de segunda a quinta-feira e às sextas-feiras participam de aulas de cidadania, direitos civis, direito à participação e preparação para o “mundo do trabalho”.

Em 2007, o CPT ganhou uma nova sede com 900 m2 e capacidade para 400 alunos. O prédio, no Bengui, possui seis salas para aulas teóricas, mini-auditórios, sala de informática e mais três salas para oficinas.

Em convênio com a SECTI (Secretaria de Ciência e Tecnologia) e Ministério do Planejamento foi inaugurado em abril de 2010 o CRC (Centro de Recondicionamento de computadores), para atender a região norte e parte do nordeste no processo de ampliação da inclusão digital através dos infocentros. O Centro garante formação em manutenção de computadores e recondicionamento de computadores a 260 jovens bolsistas por ano.

Projetos

Portal Marajoara e Telecentro: para inclusão digital através de cursos básicos e avançados de informática, atendendo uma média de 820 adolescentes e jovens por ano.

Programa Adolescente Aprendiz que oferece formação profissional em auxiliar de escritório em geral e escriturário bancário para adolescentes que são inseridos no mundo do trabalho, de acordo com o programa nacional, através de convênios firmados com empresas locais e atendendo uma média de 100 jovens por ano.

Cursos de qualificação profissional na área da construção civil como pedreiro, pintor predial, hidráulico predial, eletricista predial, serigrafia.

Curso de Manutenção de computadores e recondicionamento de computadores através do CRC.

Parcerias

Infraero (Portal Marajoara) Governo do Estado do Pará (Telecentro – Secretaria de Ciência e Tecnologia)
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Companhia das Docas do Pará.
Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)
Colégio Universo
Ministério das Comunicações

CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES

Missão e objetivos dos CRC

A missão do CRC é promover a formação educacional e profissional de jovens de baixa renda em situação de vulnerabilidade social e de outros públicos prioritários da política de inclusão digital do Governo Federal, que ocorre por meio da oferta de oficinas, cursos e treinamentos com foco no recondicionamento e manutenção de equipamentos de informática, e na conscientização ambiental sobre os resíduos eletroeletrônicos.

São objetivos específicos dos CRCs

• Proporcionar oportunidades de formação profissional, educacional, de re-socialização e de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade social, buscando parcerias para sua inserção no mercado de trabalho, e a outros públicos prioritários da política pública de inclusão digital;
• Desenvolver atividades educacionais e de sensibilização em temáticas relacionadas à conscientização ambiental e ao lixo eletrônico;
• Captar doações, receber, armazenar, recondicionar e distribuir os equipamentos de informática para entidades selecionadas como beneficiárias;
• Separar e preparar para reciclagem ou descarte ambientalmente adequado equipamentos de informática inservíveis.

República do Pequeno Vendedor e Cidade de Emaús:
Rua Yamada, 17 - Bairro Bengui - Belém-Pará.
Telefone: (91) 3285-7693 e 3279-2700
CEP: 66045-110

Quem Somos

O Cedeca-Emaús foi criado em 1983 para enfrentar a violência sofrida pelos meninos e meninas trabalhadores do mercado do Ver-O-Peso, principal ponto turístico de Belém, capital do Pará. Com esse objetivo se estruturou como o primeiro centro de defesa do Brasil.

Atualmente, o Cedeca atua em casos de crianças e adolescentes que são vítimas de violência institucional, tráfico de seres humanos, redes de exploração sexual, violência doméstica e proteção especial a crianças e adolescentes ameaçados de morte.

O Cedeca é também responsável pelo monitoramento da execução das Medidas Socioeducativas no Pará e é uma das organizações responsáveis pela discussão do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

Todo o trabalho tem como princípios o direito à participação de crianças e adolescentes no processo de conquista e garantia de seus direitos e dos direitos humanos universais, o respeito à comunidade e a intervêncão pautada nos direitos humanos.

O centro é membro da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), do Conselho do Programa de Proteção à Testemunha (Provita), Conselho de Segurança Pùblica do Estado do Pará (Consep), do ECPAT Brasil, Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros espaços de articulação da sociedade civil.

Nossa equipe

O Cedeca-Emaús possui hoje uma equipe multidisciplinar voltada para atender as mais diversas situações envolvendo a criança, o adolescente e seus familiares que têm seus direitos violados ou querem saber como acessar algum direito. Cada projeto tem sua equipe própria, porém há interação entre os projetos.

No total, são assistentes sociais, educadores, pedagogos, psicólogos, advogados, um jornalista, além de profissionais nas áreas de apoio administrativo e atendimento geral. O quadro do Cedeca-Emaús é formado por profissionais com amplo conhecimento e experiência na área de garantia de direitos da infância e juventude.

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 918
Bairro Umarizal - Belém
CEP 66050-110
Telefones:
3241-7007
3224-7967 (fax)
Entre Bernal do Couto e Jerônimo Pimentel.
E-mail: cedecaemaus@uol.com.br
https://www.facebook.com/cedeca.emaus