PUBLICAÇÕES
Normativas Internacionais
Convenção Americana de Direitos Humanos
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção Interamericana - discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
Convenção sobre os Direitos da Criança
Declaração dos Direitos da Criança
Decreto nº 5[1].007 - Promulga o Protocolo à CDC sobre Exploração Sexual
Diretrizes de Riad - Prevenção da Delinquencia Juvenil
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Princípios de Paris - status de instituições nacionais de DH
Protocolo de Palermo - Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
Protocolo de San Salvador - Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Protocolo Opcional da Convenção Internacional dos Direitos da Criança sobre exploração sexual
Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade
