PUBLICAÇÕES
13 setembro 2012Convenção sobre os Direitos da Criança.
BAIXAR13 setembro 2012Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores.
BAIXAR13 setembro 2012Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
BAIXAR13 setembro 2012Convenção Americana de Direitos Humanos
BAIXAR13 setembro 2012Código Penal
BAIXAR13 setembro 2012Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
BAIXAR13 setembro 2012Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
BAIXAR11 setembro 2012Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
BAIXAR04 setembro 2012Movimento República de Emaús
BAIXAR04 setembro 2012Cartilha Menina Esperta
BAIXAR03 setembro 2012Abanador Emaús
BAIXAR03 setembro 2012Movimento República de Emaús
BAIXAR03 setembro 2012Coleta de Emaús 2008
BAIXAR04 setembro 2012Cartaz Coleta 2012
BAIXAR04 setembro 2012Carta Coleta 2012
BAIXAR19 abril 2024Pesquisa nas Escolas
BAIXAR19 abril 2024Levantamento da Situação de Trabalho Infantil
BAIXAR19 abril 2024Trabalho Infantil PNAD 2007
Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar, organizada pelo IBGE. Dados relativos ao ano de 2007.
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