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Notícias

26 janeiro 2015

Trabalhadoras sexuais cobram políticas públicas


O chamado para uma segunda oficina espera reunir profissionais de mais países

Ocorreu no último final de semana, em Belém, a I Oficina Internacional Trabalho Sexual e Políticas Públicas, realizada pelo Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará - GEMPAC, em parceira com o CEDECA-EMAÚS/ SUSO II  e o GRUPAJUS e financiada pelo fundo Red Umbrela. O evento aprovou calendário de ações para fortalecer a organização internacional das pessoas que exercem o trabalho sexual.

A abertura do evento, na noite da sexta-feira (22), também celebrou os 72 anos de Lourdes Barreto, fundadora e presidente de honra do GEMPAC, que foi homenageada por filhos, netos, parceiros do GEMPAC. Entre as personalidades políticas presentes, a vereadora Marinor Brito, fez uma saudação reconhecendo a luta das pessoas que exercem o trabalho sexual por dignidade e pela ruptura de paradigmas que resultam na negação de direitos elementares e falta de políticas públicas para as prostitutas. 

 

"Las personas que ejercemos el trabajo sexual nos reivindicamos y nos valoramos como personas dignas y luchadoras capaces de ejercer el derecho a elegir la prostitución como un trabajo. Demandamos el derecho de la auto-determinación sobre nuestros cuerpos en la búsqueda de la independencia económica." Esta é a primeira afirmação contida na Declaración de Quito con Los Sueños de Gabriela, apresentada aos presentes por Karina Bravo Neira, representante da Plataforma Latino Americana de Personas que Ejercen el Trabalho Sexual - PLAPERTS.

(Leia a declaração na íntegra aqui)  

 

Durante os dias da oficina, discutiu-se a conjuntura e experiências sobre o trabalho sexual e políticas públicas na América Latina e no Brasil e foram discutidas também estratégias de organização e atuação na busca por garantia de direitos.

Leila Barreto, coordenadora do GEMPAC, explicou que a prostituição consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como um ocupação legal, sob a inscrição 5198, e acredita que o poder público, através de ações mais efetivas, como regulamentar a profissão, contribuiria para o acesso a direitos trabalhistas como a aposentadoria, por exemplo. Explica, ainda, que é necessário construir ações de incidência política para superar o estigma que relega as prostitutas à marginalidade social.

Os pesquisadores José Dias Júnior (UFPA) e Soraya Simões (UFRJ) fizeram uma abordagem sobre as políticas que afetaram as prostitutas e sua organização no Pará e no Rio de Janeiro.

Agenda

Como uma das deliberações do encontro, as participantes presentes deliberaram a construção da II Oficina Internacional, ainda sem data prevista, para a qual esperam ter a presença de profissionais de outros países, como o México, Uruguai, Peru. A agenda aprovada prevê, ainda, a participação no primeiro Encontro Mundial de Putas, em junho de 2016, além da elaboração de artigos científicos que ajudem a levar o debate para dentro da Academia.

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O  CEDECA-EMAÚS/ SUSO II apoia a organização das mulheres do GEMPAC e organiza com elas ações que visam o empoderamento social, promovendo cursos que gerem alternativa de renda,  o debate político contra a vitimização, pelo reconhecimento de direitos sociais, além do combate à violência e  exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

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Veja as fotos do evento em nossa fanpage



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